REGULAMENTO DO PROGRAMA ITUTI
O Programa iTuti, mantido pela AET GESTÃO DE ATIVOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., neste instrumento denominada “Tuti & Co.”, inscrita no CNPJ sob o número 26.275.265/0001-96, é um programa de relacionamento próprio para fidelização de clientes, constituído por uma plataforma de acúmulo de pontos por meio de compras e ações realizadas principalmente pelas lojas que integram o Grupo Tuti & Co. e seus parceiros comerciais e financeiros, observados os termos e condições deste Regulamento.
O objetivo deste programa é incentivar a compra de produtos comercializados pelas lojas que integram o Grupo Tuti & Co., conforme detalhado no presente Regulamento por meio das cláusulas abaixo.

1. DEFINIÇÕES E CONCEITOS
1.1. Neste Regulamento, as seguintes palavras e expressões, quando escritas em letra maiúscula, possuem o significado abaixo indicado:
“Regulamento:” é o presente documento, que estabelece as regras, termos e condições de funcionamento do Programa iTuti;
“Tuti & Co.:” é a empresa AET Gestão de Ativos e Intermediação de Negócios LTDA, administradora do Programa iTuti, Sociedade Limitada regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.275.265/0001-96, com sede na Rua José Cleto, nº 200, sala 304, Bairro Palmares, CEP 31160-470, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais;
“Programa iTuti:” é o programa de fidelidade mantido pela Tuti & Co., constituído de uma plataforma virtual para o acúmulo e resgate de Pontos iTuti, para obtenção, pelos Participantes, de prêmios, vantagens ou benefícios oferecidos pelas lojas que integram o Grupo Tuti & Co. ou por seus Parceiros e que busca incentivar, principalmente, a compra de produtos da Tuti & Co. pelo Participante;
“Site iTuti:” é o endereço eletrônico www.ituti.com.br;
“Tuti Shop:” é o endereço eletrônico www.tuticoncept.com.br;
“Portal iTuti:” site na rede mundial de computadores, de propriedade da Tuti & Co., onde é permitido o resgate de Pontos iTuti para aquisição de Prêmios iTuti, acessado por meio do Site iTuti;
“Membro:” é a pessoa física cadastrada no Programa iTuti identificada pelo seu nº do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
“Conta iTuti:” é a conta única do Membro do Programa iTuti, onde são registrados os acúmulos e resgates de Pontos iTuti, o prazo de expiração das Pontos iTuti, os dados cadastrais do Participante, dentre outras;
“Senha iTuti:” é a senha de uso pessoal e intransferível, para acesso à Conta iTuti;
“Dados de Acesso iTuti:” é o conjunto formado pelo CPF do Membro e pela Senha iTuti, que identifica o Membro e permite acesso e movimentação da Conta iTuti;
“Categoria iTuti:” são as classificações existentes do Cartão Categoria iTuti no Programa iTuti: ORANGE, SILVER, GOLD ou PRIVATE BLACK, ou outras que poderão vir a ser criadas;
“Cartão de Categoria iTuti:” é o cartão de identificação virtual, disponível a todo Membro iTuti para consulta no www.iTuti.com.br, em ambiente logado e mediante utilização dos dados de acesso iTuti;
“Pontos iTuti:” é a unidade do Programa iTuti, que confere direito ao Membro à mudança na Categoria iTuti no Programa iTuti;
“Ato Gerador de Pontos:” é a ação que permite acumular Pontos iTuti pelo Membro do Programa iTuti;
“Processamento dos Pontos:” efetivo acúmulo de Pontos iTuti na Conta iTuti do Participante;
“Voucher:” é o comprovante de emissão para uso de ingresso, benefício, vantagem ou similar disponível para resgate dentro do Portal iTuti;
“Parceiros:” são as empresas que possuem parcerias com o Programa iTuti;
“Requalificação:” é o ato realizado a cada expiração de validade de Pontos iTuti do Membro, ocasião que se verifica se o Membro permanece com quantidade de Pontos iTuti superior a mínima necessária para permanência na Categoria iTuti que se encontra ou se deverá ser reclassificado para Categoria iTuti inferiores conforme sua pontuação.

2. ADESÃO AO PROGRAMA ITUTI
2.1. Poderão se cadastrar no Programa iTuti somente as pessoas físicas, maiores de 18 anos ou menores assistidos por seu(s) respectivo(s) responsável(is) legal(is), com inscrição ativa no Cadastro de Pessoas Físicas, junto ao Ministério da Fazenda ou documento de identificação válido no país de sua residência.
2.1.1. Caso o Membro for relativa ou absolutamente incapaz, nos termos na legislação civil brasileira, declara que o seu cadastro para utilização do Programa iTuti e consequente aceitação deste Regulamento, se deu com acompanhamento de seu responsável legal, na qualidade de assistente ou representante, conforme o caso, o qual, obrigatoriamente, deverá ter conta iTuti ativa para validação e vinculação dos cadastros, que assim, ficam responsáveis pelos seus atos na utilização do Programa iTuti, no caso de qualquer conduta ilícita, na forma da legislação civil vigente.

2.2. Antes de se inscrever no Programa iTuti, o interessado deverá ler integralmente este Regulamento, incluindo eventuais alterações, bem como a Política de Privacidade do Portal iTuti. Ao solicitar o cadastramento no Programa iTuti, o interessado confirma sua adesão espontânea ao Programa iTuti, assim como expressa sua concordância com todas as regras, termos e condições previstos neste Regulamento e na Política de Privacidade. Em caso de discordância, não será possível a inscrição do interessado no Programa iTuti.

2.3. A inscrição no Programa iTuti deverá ser feita pelo interessado no Site iTuti ou em outros canais de atendimento eventualmente disponibilizados pela Tuti & Co. Para inscrição serão solicitados dados pessoais do interessado, incluindo, mas não se limitando, ao nome completo, nacionalidade, sexo, data de nascimento, documento de identidade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (CPF), documento reconhecidamente válido para residentes e domiciliados no exterior, endereço para comunicação, telefone residencial, celular e endereço de correio eletrônico, não se admitindo que o mesmo CPF seja utilizado em mais de uma Conta iTuti. 2.3.1. A Tuti & Co. solicita os referidos dados pessoais quando do ingresso do Membro no Programa iTuti pelos motivos dispostos na Política de Privacidade que deverá ser lida e aceita pelo Membro.
2.3.2. É de responsabilidade do Membro manter todas as informações cadastrais completas e devidamente atualizadas, sob pena de não poder usufruir de todos os prêmios, vantagens e benefícios oferecidos pela Tuti & Co. e seus Parceiros na plataforma do Programa iTuti. A Tuti & Co. não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas apresentadas pelo Membro.

2.4. Ao solicitar sua inscrição no Programa iTuti, o interessado declara que as informações prestadas são fiéis e verdadeiras, para todos os fins de direito, sob as penas da lei, em especial aquelas previstas na Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, e no artigo 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica).
2.4.1. Se comprovadamente falsa a informação prestada ao Programa iTuti, o interessado estará sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, bem como poderá o Membro ser excluído do Programa iTuti.

3. ANÁLISE DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA ITUTI
3.1. A análise do pedido de inscrição no Programa iTuti será efetuada pela Tuti & Co., segundo critérios de análise próprios, a quem caberá deferir ou indeferir a solicitação.

3.2. São motivos para o indeferimento do pedido de inscrição no Programa iTuti, dentre outros:
a) a apresentação de informação ou documentação falsa, irregular ou insuficiente pelo interessado;
b) a identificação de qualquer indício ou prova de vício, fraude ou irregularidade no cadastro; e
c) a tentativa de reingresso no Programa iTuti de Membro que dele tenha sido excluído, nas hipóteses previstas neste Regulamento.

3.3. Para a análise do pedido de inscrição, a Tuti & Co. poderá solicitar a apresentação de documentos que comprovem a identidade do interessado, bem como as demais informações por ele fornecidas para fins de segurança do próprio interessado, sob pena de exclusão da conta do Membro caso haja negativa em conceder os documentos e/ou as informações.

4. CONTA ITUTI
4.1. Após a aprovação do pedido de inscrição, será criada uma Conta iTuti para o Participante, na qual são registradas os Pontos iTuti, seus acúmulos e os dados cadastrais do Membro, dentre outros.
4.1.1. Será fornecido a todo Membro um cartão de identificação virtual, denominado Cartão de Categoria iTuti, disponível para consulta no Site iTuti, na área logada exclusiva do Participante.
4.1.2. Após ter sua inscrição no Programa iTuti aprovada, o Membro receberá, no endereço de correio eletrônico por ele cadastrado, sua senha temporária do iTuti que deverá ser alterada no primeiro acesso do Membro à área logada.

4.2. O Membro poderá ter somente uma única Conta iTuti ativa. Caso seja identificada a existência de mais de uma Conta iTuti para o mesmo Participante, a Tuti & Co. reserva-se no direito de cancelar e excluir a conta em duplicidade no cadastro, mantendo ativa a Conta iTuti que possuir o maior saldo de Pontos iTuti. Os Pontos iTuti existentes na conta cancelada serão objeto de análise interna da Tuti & Co. e, não sendo o cancelamento decorrente de suspeita de fraude ou de cadastro contendo informações inverídicas, as Pontos iTuti poderão ser transferidos para a conta que permanecer ativa, com o mesmo prazo de validade original.

5. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DO MEMBRO
5.1 este contrato poderá ser resilido pelas partes, a qualquer tempo, mediante prévio aviso, por escrito.

5.2. É direito do Membro, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa prévia, solicitar o cancelamento de sua participação no Programa iTuti, mediante comunicação expressa à Central de Atendimento iTuti ou diretamente no Site iTuti.
5.2.1. A solicitação de cancelamento somente poderá ser realizada pelo próprio Membro, ou seu responsável legal, caso aplicável, conforme item 2.1., sendo facultado à Tuti & Co. solicitar a apresentação de documentos que comprovem a identidade do solicitante.
5.2.2. A solicitação de cancelamento acarretará o cancelamento da Conta iTuti e das Pontos iTuti nela registrados. Os Vouchers já emitidos e ainda não utilizados permanecerão válidos e o Membro poderá consultar os dados do mesmo e demais informações diretamente com a Tuti & Co. em seus Canais Oficiais de Comunicação informados no Site iTuti.
5.2.3. O Membro que solicitar o cancelamento de sua participação no Programa iTuti não terá direito a nenhum tipo de indenização ou reparação pelo cancelamento das Pontos iTuti.
5.2.4. Caso o Membro solicite o cancelamento do Programa iTuti, a Tuti & Co. procederá de forma eficiente e cordial, sem prejuízo da cobrança das obrigações eventualmente existentes. A Tuti & Co. providenciará o cancelamento solicitado pelo Membro com efeitos imediatos, sem opor qualquer dificuldade ou obstáculo para o cancelamento.

5.3. Sem prejuízo das sanções civis, administrativas e criminais cabíveis, a Tuti & Co. poderá excluir ou suspender do Programa iTuti o Membro que:
a) negociar ou conceder, sob qualquer forma, seus Benefícios ou Vouchers a terceiros, fora das regras previstas neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, a casos de compra e venda de Benefícios disponibilizados ao Membro pelo Programa iTuti;
b) empregar, ao utilizar do Programa iTuti, qualquer tipo de fraude ou artifício ardil, para acúmulo Pontos iTuti ou para resgate de Prêmios iTuti;
c) praticar qualquer conduta ilegal, irregular ou contrária ao disposto neste Regulamento ou nos regulamentos dos Parceiros iTuti, bem como condutas contrárias à moral e aos bons costumes;
d) fizer uso irregular, inadequado ou suspeito de sua Conta iTuti ou, de qualquer forma, contribuir para o uso irregular do Programa iTuti, ou causar prejuízos à Tuti & Co. ou aos Parceiros iTuti;
e) contribuir para a ocorrência de fraudes ao Programa iTuti, incluindo, mas não se limitando, ao fornecimento de informações falsas ou inexatas para a inscrição no Programa iTuti; ao fornecimento de informações falsas ou inexatas para a realização de transações dentro do Programa iTuti; ou à comunicação fraudulenta ou irregular de extravio, furto ou roubo do Cartão de Categoria iTuti ou da Senha iTuti de acesso ao Portal iTuti;
f) deixar de comunicar imediatamente à Tuti & Co., após o conhecimento do fato, sobre a ocorrência ou suspeita de extravio, furto, roubo ou violação de sua Senha iTuti, inclusive quando deixar de requerer o bloqueio da Conta iTuti ou a substituição da Senha iTuti quando em risco;
g) Fornecer a Senha iTuti para terceiros acessarem o Portal iTuti.
5.3.1. Em caso de suspeita, indício ou comprovação de uso fraudulento ou irregular da Conta iTuti, do Portal iTuti e/ou do Programa iTuti, a Tuti & Co. poderá suspender temporariamente o uso da Conta iTuti, bem como solicitar ao Membro o informações e esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos.
5.3.2. O Membro que for suspenso ou excluído do Programa iTuti pela prática das condutas previstas no item 5.3, aplicam-se as regras previstas nos itens 5.2.2. e 5.2.3.

5.4. A prática das condutas previstas no item 5.3 poderá ainda acarretar, a critério exclusivo da Tuti & Co.:
a) o estorno na Conta iTuti dos Pontos iTuti obtidos irregularmente ou mediante fraude ou artifício ardil;
b) o cancelamento de todos Prêmios iTuti do Membro que cometeu ou corroborou com a irregularidade, fraude ou artifício ardil; e
c) a suspensão do acesso do Membro infrator ao Programa iTuti por tempo indeterminado.

5.5. A Conta iTuti cujo saldo for igual a 0 (zero) e que não seja movimentada por um período superior a 12 (doze) meses, poderá ser cancelada e excluída pela Tuti & Co., que comunicará, preferencialmente por e-mail, o Membro quanto ao cancelamento e exclusão, com 30 (trinta) dias de antecedência.

5.6. No caso de falecimento do Membro do Programa iTuti, a Conta iTuti de titularidade do falecido será imediatamente encerrada, e os Pontos iTuti nela contidos serão cancelados. Os resgates realizados na Conta iTuti do falecido permanecerão válidos. A utilização indevida de Pontos iTuti do Membro falecido sujeitará o infrator à exclusão do Programa iTuti, caso cadastrado, além das sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação vigente.

6. POLÍTICA DE USO E PRIVACIDADE
6.1. A Tuti & Co. tem o compromisso de respeitar a privacidade e o sigilo das informações pessoais, cadastrais, financeiras e dos demais dados acessados ou compartilhados pelo Membro do Programa iTuti, inclusive por meio do Site iTuti, nos termos deste Regulamento.
6.1.1. Ao solicitar o cadastramento no Programa iTuti, o Membro expressamente concorda que as informações referidas no item 6.1 podem ser armazenadas e utilizadas pela Tuti & Co. e pelos Parceiros iTuti, com vistas ao oferecimento de produtos ou serviços, ao desenvolvimento de campanhas promocionais, à análise e processamento de dados e estatísticas, à detecção e tratamento de fraudes e outras atividades ilegais, inclusive como parte de investigações.
6.1.2. A autorização constante do item 6.1.1. alcança as subsidiárias, coligadas, escritórios de representação e terceiros selecionados pela Tuti & Co. e pelos Parceiros iTuti, no Brasil ou no exterior.
6.1.3. As informações referidas no item 6.1 poderão ser acessadas, retidas ou compartilhadas em resposta a uma solicitação de órgão judicial, administrativo ou regulador, ou, ainda, para uso em processo legal ou administrativo, no Brasil ou no exterior.

6.2. A Senha iTuti é de uso pessoal e exclusivo do Membro, que deve mantê-la em segurança, sigilo e confidencialidade, não os revelando, divulgando ou fornecendo a terceiros em nenhuma hipótese.

6.3. A Tuti & Co. expressamente recomenda que o Membro não acesse sua Conta iTuti por meio de computadores, celulares, tablets e demais equipamentos eletrônicos em ambientes eletrônicos não seguros, suspeitos, abertos, compartilhados ou que de qualquer forma possam representar riscos à transação ou facilitar a ocorrência de fraudes.
6.3.1. A Tuti & Co. também recomenda expressamente que o Membro adote medidas de segurança nos computadores, celulares, tablets e demais equipamentos eletrônicos utilizados para acesso ao Programa iTuti, tais como, mas não se limitando, a instalação e uso de programas antivírus, anti-spywares e adwares.

6.4. A Tuti & Co. não será responsável pelo mau uso da Senha iTuti do Membro, incluindo, mas não se limitando, às hipóteses de perda, furto ou extravio, por qualquer meio ou forma. O uso indevido dos dados de acesso será de exclusiva responsabilidade do Membro, incluindo a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a Tuti & Co. de qualquer responsabilidade por tais atos.

6.5. O MEMBRO DO PROGRAMA ITUTI COMPROMETE-SE, AINDA, A:
a) não solicitar os dados de acesso e a Senha iTuti de outro Membro e nem acessar a Conta iTuti que pertença a outro Membro;
b) Não utilizar o Programa iTuti para a prática de qualquer ato ilegal, irregular ou fraudulento;
c) Não compartilhar seus dados de acesso ao Programa iTuti, inclusive a senha iTuti, com qualquer outra pessoa, mesmo que Membro do Programa iTuti, e nem deixar que outra pessoa acesse sua Conta iTuti;
d) Não criar uma Conta iTuti para qualquer outra pessoa além dele próprio, exceto quando autorizado pela Tuti & Co.;
e) Não criar mais de uma Conta iTuti para si próprio;
f) Nas hipóteses de suspensão ou exclusão do Programa iTuti, não solicitar nova inscrição sem permissão expressa da Tuti & Co.;
g) não praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança da sua Conta iTuti;
h) Não transferir a administração ou gestão de sua Conta iTuti para terceiros; e
i) Atentar-se aos custos, taxas e impostos cobrados por sua operadora de telefonia e internet no caso de acesso ao Programa iTuti ou Portal iTuti por dispositivo móvel celular, tablet ou equivalente.

6.6. A Tuti & Co. poderá enviar mensagens por correio eletrônico ou por SMS ao Membro com conteúdo acerca das novidades, ações, promoções e outras comunicações da Tuti & Co., do Programa iTuti, dos Parceiros iTuti. Caso o Membro não queira recebê-las, poderá solicitar à Tuti & Co. que deixe de encaminhá-las.
6.6.1. A Tuti & Co. e os Parceiros iTuti jamais enviam mensagens por correio eletrônico ao Membro do Programa iTuti solicitando a Senha iTuti ou qualquer outro dado ou informação sigilosa ou confidencial. Caso o Membro tenha qualquer tipo de dúvida sobre a autenticidade das mensagens recebidas em seu correio eletrônico deverá entrar em contato imediato com os Canais de Atendimento iTuti.

7. PONTOS ITUTI
7.1. Os Pontos iTuti são unidades de medida utilizadas pelo Programa iTuti para contabilizar o acúmulo e resgate de prêmios, vantagens e benefícios concedidos pela Tuti & Co. e pelos Parceiros iTuti no Portal iTuti.

7.2. Os Pontos iTuti são de uso pessoal e intransferível, sendo vedada sua transferência a terceiros, a qualquer título, tais como, mas não se limitando, às hipóteses de venda, compra, doação, permuta, cessão, sucessão, herança ou qualquer outra forma de transferência gratuita ou onerosa. Os Pontos iTuti não poderão ser convertidos em dinheiro, total ou parcialmente, em nenhuma hipótese.

7.3. São Atos Geradores de Pontos iTuti (Acúmulo):
a) A aquisição de produtos e/ou serviços nas lojas Tuti & Co. Observado o disposto no item 7.8;
b) A aquisição de produtos e/ou serviços nos Parceiros iTuti, desde que sejam expressamente elegíveis no Portal iTuti.
7.3.1. As regras para acúmulo de Pontos iTuti em compras de produtos ou aquisição de serviços nas lojas Tuti & Co. ou nos Parceiros iTuti são definidas pela Tuti & Co. e estão disponíveis para consulta no Site iTuti.
7.3.2. O acúmulo de Pontos iTuti somente será realizado quando a aquisição do produto ou serviço estiver completa, paga e regularmente efetuada junto à Tuti & Co. ou aos Parceiros iTuti elegíveis.

7.4. Para acumular Pontos iTuti, o Membro, no momento da compra, deverá estar regularmente inscrito no Programa iTuti e fornecer o número do seu CPF para o Operador realizar a validação dos dados e o lançamento das informações referentes a compra e a pontuação na Conta iTuti do Membro.

7.5. Cada um dos Atos Geradores de Pontos iTuti possui prazo específico para crédito na Conta iTuti do Membro. A Tuti & Co. tem até 30 (trinta) dias de prazo, a partir da Ato Gerador de Pontos iTuti, para realizar o lançamento dos Pontos iTuti na Conta iTuti do Membro decorrentes da aquisição de produtos e/ou serviços nas lojas Tuti & Co. Para os demais casos A Tuti & Co. tem até 60 (sessenta) dias de prazo, a partir da solicitação do Parceiro iTuti, para realizar o crédito dos Pontos iTuti na Conta iTuti do Membro.
7.5.1. É importante que o Membro guarde todos os documentos comprobatórios da aquisição de produtos e/ou serviços nas Lojas Tuti & Co. e nos Parceiros iTuti até o efetivo lançamento dos Pontos iTuti em sua Conta iTuti.

7.6. O Membro deverá atentar-se ao prazo para requerimento do crédito dos Pontos iTuti em sua Conta iTuti, observando as regras estipuladas pela Tuti & Co. Eventualmente, o requerimento do crédito dos Pontos iTuti somente poderá ser realizado no momento da prática do Ato Gerador de Pontos iTuti, sob pena de decadência do direito.

7.7. Os Pontos iTuti somente poderão ser creditados uma única vez na Conta iTuti do Membro que praticou o Ato Gerador de Pontos iTuti. Os Pontos acumulados em duplicidade são passíveis de estorno por parte da Tuti & Co a qualquer tempo, desde que seja comprovada a duplicidade no lançamento.

7.8. Conforme políticas estabelecidas pela Tuti & Co. e pelos Parceiros iTuti, NÃO são Atos Geradores de Pontos iTuti, dentre outros que poderão ser estipulados por este Regulamento:
a) A aquisição de produtos ou serviços nas lojas Tuti & Co. que utilize como forma de pagamento qualquer outra que não seja:
1. Dinheiro em espécie;
2. Pix, Transferência Bancária ou TED;
3. Cartões de Crédito; e
4. Cartões de Débito.
b) O Acúmulo de Pontos iTuti nos casos em que o Membro utilize como forma de pagamento outros meios não elencados na alínea a) deste item nas lojas Tuti & Co. dará a faculdade à Tuti & Co., excepcionalmente e como gesto de boa vontade, de conceder o Acúmulo de Pontos iTuti por meio de uma análise individual, onde o resultado dessa análise será comunicada ao Membro em até 30 (trinta) dias pela Tuti & Co. por e-mail.

7.9. A Tuti & Co. poderá realizar o estorno das Pontos iTuti creditados na Conta iTuti do Membro, bem como cancelamento de Prêmios iTuti e seus respectivos Vouchers em transações e/ou emissões realizadas pelo Membro, caso:
a) O Ato Gerador de Pontos iTuti não seja devidamente efetivado, incluindo o respectivo pagamento, caso aplicável;
b) Seja identificado que os Pontos iTuti foram adquiridos de forma ilícita, irregular ou fraudulenta; e
c) Seja identificado que o resgate do Prêmio iTuti ocorreu de forma ilícita, irregular ou fraudulenta.
7.9.1. Nas hipóteses previstas no item 7.9, os Vouchers poderão ser cancelados pela Tuti & Co. ou pelos Parceiros iTuti, assim como os demais Prêmios iTuti poderão ter sua entrega suspensa. Caso a entrega já tenha ocorrido, o Membro deverá devolvê-los intactos ou reembolsar a Tuti & Co. ou o Parceiro iTuti.

8. VALIDADE DOS PONTOS ITUTI
8.1. A validade dos Pontos iTuti acumulados será, em regra geral, de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar do seu acúmulo:
8.1.1. A validade será computada a partir da data e hora do crédito dos Pontos iTuti na Conta iTuti do membro. Os débitos em Pontos iTuti serão realizados pelas datas de vencimento mais próximas para as mais distantes.

8.2. Os Pontos iTuti poderão ter validade diversa da prevista no item 8.1., nos casos em que o Programa iTuti expressamente informar no Portal iTuti ou em seus Canais de Comunicação Oficiais.
8.2.1. Informações sobre a validade diferenciada das Pontos iTuti serão divulgadas no Portal iTuti; nos termos e condições dos Benefícios, Eventos, Lançamentos, bonificações e/ou de aquisição de produtos ou serviços nas lojas Tuti & Co., bem como nos Canais Oficiais de Comunicação do iTuti e observarão, no que couber, o disposto na Cláusula 9 deste Regulamento.

9. PRODUTOS ITUTI
9.1. A Tuti & Co. pode desenvolver produtos específicos para possibilitar ao Membro do Programa iTuti maiores possibilidades de acúmulo e obtenção de maiores Benefícios dentro do Programa iTuti.
9.1.1. Os produtos mencionados na cláusula 9.1 possuem, cada um, Regulamento e/ou Termo e Condições de Uso próprios, elaborados em sintonia com o presente Regulamento, e disponibilizados para consulta dos interessados no Portal iTuti.
9.1.2. Os produtos mencionados na cláusula 9.1 podem ser sazonais, periódicos ou permanentes, sendo certo que poderão ser extintos pela Tuti & Co. a qualquer momento, sem prévio aviso.

10. CARTÃO DE CATEGORIA ITUTI
10.1. O Programa iTuti oferece 04 (quatro) tipos de Categorias iTuti para os Participantes do Programa iTuti em função dos Pontos iTuti acumulados, que variam conforme descrito no item 10.3., nas condições e proporções abaixo apresentadas.
10.1.2. Será considerado para a contabilização de 01(um) Pontos iTuti:
a) As aquisições de produtos e/ou serviços nas lojas que integram o Grupo Tuti & Co. na proporção de 1:1 (real/ponto), ou seja, para cada 1 (um) real gasto pelo membro ele acumulará 1 (um) Pontos iTuti;
10.1.3. A Tuti & Co. poderá alterar a proporção de acúmulo de Pontos iTuti descrita no item 10.1.2. a qualquer momento, unilateralmente, sem aviso prévio.
10.1.4 A Tuti & Co. poderá, ainda, estabelecer por meio de campanhas promocionais, alterações na proporção de acúmulo de pontos que favoreça o Membro do Programa iTuti em um período determinado. A hipótese aqui disposta será sempre amplamente divulgada nos Canais de Oficiais de Comunicação do Programa iTuti.
10.1.4. Os Pontos iTuti serão calculados por sistema de informação próprio desenvolvido pela Tuti & Co. a cada transação realizada, aplicando-se a proporção prevista no item 10.1.2. e arredondando as casas decimais, para cima ou para baixo, a fim de obter um número inteiro.

10.2. No âmbito do presente Regulamento, o Membro, sempre que desejar realizar o acúmulo de Pontos iTuti, deverá informar seu CPF válido para o Operador. A negativa pelo Membro em informar seu CPF ou qualquer outro(s) dado(s) cadastral(is) solicitado(s) pelo Operador, seja nas lojas Tuti & Co., nos Parceiros iTuti, no Portal iTuti, no Site iTuti ou no Tuti Shop, caracterizará como recusa pelo Membro quanto ao acúmulo de Pontos iTuti em Conta iTuti.
10.2.1. Caso o interessado não esteja cadastrado no Programa iTuti quando da solicitação do acúmulo junto à Tuti & Co. ou junto ao Parceiro iTuti, este ficará momentaneamente impossibilitado de acumular Pontos iTuti. Para que possa acumular os Pontos iTuti o interessado deverá observar as regras e prazos da Tuti & Co. para realizar o cadastro e o acúmulo dos Pontos iTuti.

10.3. Os Pontos iTuti vigentes, que não tenham perdido a validade, serão considerados para a qualificação em Categoria iTuti do Membro dentro do Programa iTuti, na seguinte conformidade:
a) Categoria ORANGE: É a categoria inicial do programa, destinada ao Membro que acumulou entre 0 (zero) e 2.999 (dois mil, novecentos e noventa e nove) Pontos iTuti nos últimos 12 (doze) meses, aplicando-se as regras previstas no presente Regulamento;
b) Categoria SILVER: destinada ao Membro que acumulou entre 3.000 (três mil) e 6.999 (seis mil, novecentos e noventa e nove) Pontos iTuti nos últimos 12 (doze) meses, aplicando-se as regras previstas no presente Regulamento.
c) Categoria GOLD: destinada ao Membro que acumulou entre 7.000 (sete mil) e 19.999 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove) Pontos iTuti nos últimos 12 (doze) meses, aplicando-se as regras previstas no presente Regulamento;
d) Categoria PRIVATE BLACK: destinada ao Membro que acumulou a partir de 20.000 (vinte mil) Pontos iTuti nos últimos 12 (doze) meses, aplicando-se as regras previstas no presente Regulamento.
10.3.1. Caso o Membro supere a quantidade de Pontos iTuti necessários para sua qualificação na categoria, os mesmos serão considerados para upgrade, ou seja, para avançar o Membro à Categoria iTuti mais vantajosa dentro do limite da sua pontuação atual.

11. DA DEFINIÇÃO DA CATEGORIA ITUTI
11.1. A categoria do Membro no Programa iTuti será definida de acordo com a quantidade de Pontos iTuti acumulados nos 12 (doze) últimos meses no Programa iTuti, conforme apresentado na clausula 10. acima.

11.2. Os Cartões iTuti das categorias SILVER, GOLD e PRIVATE BLACK serão válidos enquanto os pontos que garantem o status da sua Categoria iTuti permanecerem dentro do seu período de validade.

11.3. O Membro que não acumular o número de Pontos iTuti válidos necessários para a permanência na sua atual Categoria iTuti, será reclassificado para a categoria que se encaixar conforme clausula 10.3. Tal regra não se aplica à categoria ORANGE, na qual o Membro permanecerá até que seja promovido a categorias superiores.

11.4 A Tuti & Co. poderá, a qualquer momento, modificar as regras relativas às categorias de cartões referente a Categoria iTuti, inclusive mediante o lançamento de novas categorias, substituindo ou não as atuais, comunicando previamente a alteração ao Membro do Programa iTuti, observando, quando aplicável, os termos do item 14.4.

12. PRÊMIOS ITUTI
12.1. Os Prêmios iTuti são divididos em 3 (três) categorias dentro do Programa iTuti, sendo elas:
a) Lançamentos: aqui são disponibilizadas informações sobre produtos lançamentos das Lojas Tuti & Co. para acesso em primeira mão pelo Membro do Programa iTuti;
b) Benefícios: aqui são listados os benefícios por Categoria iTuti que o Membro faz jus e que ele pode aproveitar de forma imediata e outros que ele pode resgatar em formas de Voucher para usar nas Lojas Tuti & Co. e nos Parceiros iTuti;
c) Eventos: aqui é disponibilizada ao Membro uma lista de eventos que ele pode emitir seus ingressos e participar. Os eventos vão de coquetéis a palestras que são produzidos pela Tuti & Co. ou pelos Parceiros iTuti.
12.1.1. O resgate de Prêmios iTuti está condicionado à quantidade de Prêmios iTuti disponibilizada pela Tuti & Co. ou pelos Parceiros iTuti para emissão pelo Programa iTuti. O Membro do Programa iTuti deve estar ciente que os Prêmios iTuti podem estar esgotados no momento em que ele desejar efetuar o resgate.

12.2. É de responsabilidade exclusiva do Membro tomar conhecimento das regras de emissão e utilização dos Prêmios iTuti no momento do resgate e de utilização dos mesmos. As informações acerca dos Prêmios iTuti serão disponibilizadas dentro do Portal iTuti. Em caso de dúvidas, o Membro poderá entrar em contato com os Canais Oficiais de Comunicação do Portal iTuti.

13. RESGATE DE PRÊMIOS ITUTI
13.1. O Membro poderá, dentro do Programa iTuti, resgatar Prêmios iTuti de acordo a disponibilidade dos mesmos e com sua Categoria iTuti, diretamente no Portal iTuti, seguindo as regras de cada um dos Prêmios iTuti disponíveis.
13.1.1. Todas as informações necessárias para resgate dos Prêmios iTuti, tais como Pontos iTuti e Categoria iTuti, estão disponíveis no Portal iTuti para consulta pelo Membro.
13.1.2. A quantidade de Pontos iTuti e/ou Categoria iTuti necessária para a emissão do Prêmio iTuti poderá variar de acordo com o julgamento da Tuti & Co. e com a demanda de cada Lançamento, Evento e/ou Benefício.
13.1.3. Ao se cadastrar no Programa iTuti o Membro declara que tem conhecimento de que a Tuti & Co. não pratica preços pré-determinados para seus produtos e/ou serviços ou para resgate de Prêmios iTuti dentro do Programa iTuti. Os preços praticados serão aqueles disponíveis e informados nos canais do Programa iTuti no momento da emissão, que consideram, dentre outros fatores:
a) a disponibilidade do(s) produto(s) ou do Prêmio iTuti ofertado pela Tuti & Co. ou pelos seus Parceiros;
b) as condições de cada oferta;
c) a demanda atual à época da disponibilidade;
d) outras condições relativas à disponibilidade e condições impostas pelos Parceiros iTuti;
e) as variações e o preço de mercado atual;
f) a tempestividade correta do resgate e de sua utilização;
g) aos períodos específicos de alta demanda;
h) ao custo de aquisição do Prêmio iTuti pela Tuti & Co.; e
i) as condições e índices macroeconômicos.
13.1.4. A Tuti & Co. declara ainda que atua como ponto de venda comercial, dentro do setor varejista, e que não atua como fabricante dos produtos que comercializa, o que torna alheia à sua vontade a disponibilidade de cada produto por marca, tamanho, cor ou outra variação.
13.1.5. A oferta de Prêmios iTuti disponibilizados pelos Parceiros iTuti é limitada, sendo a Tuti & Co. responsável somente pelo oferecimento dos mesmos dentro das quantidades e condições pré-estabelecidas pelos Parceiros iTuti.

13.2. Eventualmente, pode ser facultado ao Membro utilizar os Benefícios do Programa iTuti para resgatar produtos e/ou serviços dos Parceiros iTuti nos sites dos próprios parceiros. A relação dos produtos e serviços eventualmente ofertados, bem como o preço e a disponibilidade de resgate serão somente informados no Portal iTuti e de responsabilidade de cada Parceiro iTuti.

13.3. Por se tratar de um programa de fidelidade, cujo objetivo principal é a fidelização de clientes, os Benefícios ofertados pelas lojas Tuti & Co. e pelos Parceiros iTuti dentro do Programa iTuti, poderá sofrer alterações ao longo do tempo, podendo ser descontinuado ou incluído a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. A Tuti & Co. se compromete a manter sempre atualizada a relação de Eventos, Benefícios, Lançamentos e Parceiros iTuti no Portal iTuti.
13.3.1. A Tuti & Co. se reserva no direito de encerrar todas as parcerias, bem como seus Benefícios destinados ao Membro do Programa iTuti, sem a necessidade de aviso prévio ao Membro do Programa iTuti.

13.4. Os produtos e/ou serviços ofertados no Programa iTuti pelos Parceiros iTuti são de responsabilidade exclusiva dos Parceiros iTuti. Quaisquer informações e/ou esclarecimentos relativos a benefícios, vantagens, produtos e/ou serviços disponibilizados pelos Parceiros iTuti no Portal iTuti devem ser obtidos pelo Membro diretamente com os Parceiros iTuti.
13.4.1. Eventuais atrasos na entrega dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros iTuti, bem como vícios, ainda que ocultos, defeitos, cancelamentos ou reclamações devem ser tratados diretamente com os Parceiros iTuti.
13.4.2. Sem prejuízo do disposto no item 12.4., a Tuti & Co. disponibilizará opções de atendimento ao Membro que poderá ser consultada no Portal iTuti.

13.5. Poderão ser cobradas tarifas de resgate, emissão, cancelamento, reembolso, retirada ou entrega dos Prêmios iTuti resgatados no Portal iTuti.

14. EMISSÃO DE PRÊMIO ITUTI
14.1. Para acessar Eventos e fazer uso de alguns Benefícios o Membro deverá realizar a emissão de Vouchers dentro do Portal iTuti. Para realizar essa emissão o Membro deverá estar com sua Conta iTuti regular, bem como deverá:
a) logar em sua Conta iTuti no Portal iTuti;
b) acessar a área desejada, Benefícios ou Eventos, no Portal iTuti;
d) pertencer à Categoria iTuti a que o Benefício ou Evento se destina;
e) verificar a disponibilidade de Vouchers para emissão;
f) ler atentamente as informações referentes ao Benefício ou Evento;
g) preencher corretamente os dados solicitados para emissão do Voucher;
h) salvar ou emitir o Voucher para garantir acesso ao Benefício ou Evento.

14.2. A emissão do Prêmio iTuti se efetiva com a emissão do Voucher dentro da Conta iTuti do Membro. A emissão e validação do Voucher se dará mediante o cumprimento de todos os requisitos por parte do Membro durante a etapa. Em alguns casos pode haver a necessidade de pagamento de eventuais taxas pelo Membro para fazer a emissão ou validação do Voucher.
14.2.1. É de responsabilidade do Membro verificar se a emissão do seu Voucher foi devidamente concluída, bem como se o foi efetivado o pagamento de eventuais taxas quando aplicável, sob pena de não validade do Voucher.
14.2.2. A Tuti & Co. não poderá ser responsabilizada no caso de emissão incompleta do Voucher. É responsabilidade do Membro do Programa iTuti acompanhar e executar todas as etapas da emissão do Voucher até a sua efetiva conclusão.

14.3. Os Vouchers poderão ser emitidos em nome do Membro ou de terceiros, mediante condições contidas em cada oferta dentro do Portal iTuti durante a emissão do Voucher. Entretanto, a responsabilidade sobre o uso correto da Conta iTuti é exclusiva do Membro, assim como é de sua exclusiva responsabilidade o indevido fornecimento da senha da sua Conta iTuti a terceiros, o que é vedado expressamente por este Regulamento e que está sujeito às sanções apresentadas no item 5.3., sem prejuízo das sanções cabíveis à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

14.5. No momento da emissão o Membro deverá observar atentamente todos os dados inseridos e os critérios de utilização do Voucher, inclusive a data de sua validade, sob pena de invalidação do mesmo.
14.5.1. O Voucher emitido por meio do Portal iTuti somente poderá ser alterado quando houver inconsistências operacionais ou sistêmicas.

14.6. O Voucher poderá ser cancelado por meio de solicitação por escrito do Membro, onde serão observadas as regras de cancelamento aplicáveis em cada oferta e que foram informadas no momento da emissão. Uma vez cancelado, o Voucher não poderá ser reativado, ficando o Membro a mercê da disponibilidade da oferta para realizar uma nova emissão.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. O Membro expressamente reconhece a propriedade exclusiva da Tuti & Co. em relação à marca iTuti e demais marcas, produtos e serviços a elas relacionados. A adesão ao Programa iTuti não faz presumir, muito menos acarreta qualquer forma de licença ou autorização para que o Membro faça uso, gratuito ou remunerado, das marcas pertencentes à Tuti & Co. Todo e qualquer uso da marca iTuti sempre reverterá em benefício exclusivo da Tuti & Co.

15.2. O Membro reconhece o direito da Tuti & Co., a qualquer tempo e por ato unilateral, de aditar, modificar ou atualizar as regras, termos e condições deste Regulamento. Qualquer aditamento, modificação ou atualização serão previamente comunicados ao Membro por meio do Site iTuti. Caso o Membro continue a usar o Programa iTuti depois do aviso de aditamento, modificação ou atualização deste Regulamento, isso caracterizará a aceitação das alterações implementadas.

15.3. Este instrumento passará a vigorar, a partir de 14 de fevereiro de 2023 por prazo indeterminado, cancelando e substituindo os contratos e respectivas modificações anteriores.

15.4. O Programa iTuti poderá, a qualquer tempo, por ato unilateral da Tuti & Co., ser suspenso, extinto ou modificado, ou ter sua gestão transferida, mediante prévia comunicação aos Membros e aos Parceiros, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio do Site iTuti e/ou por correio eletrônico. Em qualquer hipótese, será resguardado o direito do Membro em relação aos Vouchers por ele emitidos até a data da suspensão, extinção ou modificação.

15.5. Os casos omissos neste Regulamento serão tratados diretamente entre o Membro e a administração do Programa iTuti. Qualquer tolerância a descumprimento ou omissão na execução de seus direitos por parte da Tuti & Co., não constituirá renúncia, ineficácia ou novação dos direitos e obrigações ora pactuados, nem impedirá que a Tuti & Co., ainda que extemporaneamente, requeira o cumprimento de tais direitos e obrigações.

15.6. Quaisquer exceções às regras, termos e condições deste Regulamento só valerão se publicados e disponibilizados nos Canais Oficiais de Comunicação da Tuti & Co.

15.7. A Tuti & Co. não será considerada em mora ou inadimplente em relação a qualquer direito ou obrigação previstos neste Regulamento se o motivo do descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

15.8. Todas as regras, termos, condições previstas neste Regulamento são independentes. Desta forma, na hipótese de qualquer de suas regras, termos ou condições ser considerado, por qualquer motivo, por juízo ou árbitro competente, inválido, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, a validade e exequibilidade das demais regras, termos e condições, ou de partes deles, não serão afetadas.

15.9. A Tuti & Co. disponibiliza o Serviço de Atendimento por diversos meios, conforme disposto neste Regulamento.

15.10. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local que o Membro entender mais pertinente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Membro consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

AET GESTÃO DE ATIVOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, administradora do Programa iTuti, sociedade limitada, regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.275.265/0001-96, com sede na Rua José Cleto, nº 200, sala 304, Bairro Palmares, CEP 31160-470, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Este Regulamento foi atualizado pela última vez em 19/02/2023.